Bullying + Vereadores: 20 + Pq Curupira & Pq Tom Jobim

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Hi Folks!

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Dia Mundial da Água: o que cada um de nós estamos fazendo para preservar este bem tão valioso?
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Comentário.

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Bullying.
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Situações que a cada dia aumentam é o que hoje chamamos de bullying. Palavra de origem inglesa cujo significado são atitudes depreciativas ou perseguições para com outra pessoa, de modo que esta se sinta inferiorizada, assustada, etc. Normalmente, pessoas que praticam o bullying, age em grupo e se acham acima de todos. Já os que sofrem o bullying ficam com marcas emocionais sérias.

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Estas atitudes de violência física ou emocional ocorrem tanto no mundo real como no virtual, dentro de escolas como nas ruas, nos sites de relacionamentos e até dentro da própria casa. O fato é que, toda a sociedade, deve entrar na luta para banir e punir quem pratica estas atitudes.

A família, como base de formação de uma pessoa, tem o dever de acompanhar como os filhos estão se comportando, com quem eles se relacionam, o que pensam. A escola é o espaço para os debates e as informações sobre o bullying.  A midia deve apresentar mais temas e discussões sobre isto. A lei, fazer valer o direito do cidadão de bem em conviver livremente, sem se sentir ameaçado.

Quando começar a acontecer as punições devidas, para com aqueles que praticam o bullying e se acham impunes, ai sim as pessoas, independentemente da idade, entenderão que para atos agressivos e injustificados há lei.

O importante é denúnciar atitudes assim. As pessoas legais, do bem e que sabem viver a vida, não fazem parte destes grupos. Viva e deixe o outro também ser feliz.

Grafiteiros.

O SESC RP abriu espaço para que jovens artistas grafiteiros realizassem suas obras e o público que por lá passou, apreciou.
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20 Vereadores para RP.

A campanha para a manutenção de 20 VEREADORES BASTAM PARA RP continua forte. No último domingo, o público do Pq. Curupira assinou o abaixo-assinado. Faça valer sua opinião e participe, afinal a cidade é nossa e os vereadores devem sim ouvir e fazer o que o povo deseja. Pense bem em quem você votará neste ano.
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Pq. Curupira.

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O Pq. Roberto Jábali, Curupira, continua lindo. Com lanchonetes, segurança, limpeza, academia, wi-fi e com aluguel de bikes aos domingos para o público que que deseja fazer um passeio pela ciclovia que sai do parque até o Pq. Raia. Aqui o lazer é real.
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Pq. Tom Jobim: falso lazer!

São vários post que já escrevi sobre a situação do parque que está localizado no Jd Procópio e que durante anos tem sido palco de abandono da administradão municipal, tanto no período do governo Gasparini, bem como no governo atual da Darcy, afinal são muitas promessas e pouca ação.

Em fevereiro, quando publiquei fotos do local, a prefeita disse-me via twiter , que estava preocupada com a situação do parque e que tomaria providências para a limpeza.

Marcelo Luis Reis, assessor da prefeita, falou via telefone que há um projeto de revitalização do Tom Jobim que deve ser apresentado neste mês de março, que envolve paisagismo, alambrado, academia e que a base da guarda municipal não foi construída como estava previsto para o mês de dezembro, pelo fato de que será incluso nesta "grande revitalização".

O que fica, é que até a presente data nada de concreto aconteceu, exceto que o mato foi cortado. Não há segurança, não há áreas de lazer, nenhuma segurança e a pergunta: será que o promessa será concretizada? Ou será mais um ato de campanha politica?

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** Textos Interessantes **

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Nesta coluna, publicarei alguns textos (ou videos) escritos por diferente autores, sejam eles conhecidos do público ou pessoas comuns, mas com uma bela sabedoria para escrever sobre assuntos que valem a pena ser lidos para uma reflexão do que acontece em nosso planeta.

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Novo Código Penal   - Folha de SP 18/3/2012

Urge reformar a legislação criminal brasileira para restabelecer o princípio de proporcionalidade entre penas, crimes e valores

O Senado e a Câmara discutem atualmente, em comissões separadas, alterações profundas na legislação penal brasileira.

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Na Câmara, debate-se uma reforma voltada a valorizar penas alternativas e a punir crimes violentos e corrupção. A direção está correta, mas, ao pôr de lado temas como aborto ou eutanásia, a comissão reforça a tendência preocupante de parlamentares a se omitirem em temas polêmicos.

No Senado, o autor do requerimento de criação da outra comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma que o código atual, com 72 anos, já merece aposentadoria compulsória. A idade avançada não é o problema mais grave do diploma legal, e sim a colcha de retalhos em que se transformou.

Entre reformas expressivas -como a de 1984- e mudanças pontuais, 53 leis modificaram o Código Penal desde 1940. Mais de dois terços das alterações aconteceram depois da Constituição de 1988.  Foram promulgadas, ainda, diversas leis que criam crimes e estabelecem penas, mas sem alterar o código propriamente dito. Tudo somado, obtém-se um emaranhado obscuro de normas.

Um Código Penal sem coerência e clareza representa grave deficiência para a democracia. O direito criminal configura a possibilidade mais severa de interferência na vida do cidadão. Ali estão previstas as condutas que, praticadas, autorizam o Estado a privar a pessoa de sua liberdade.  O Código Penal existe para regrar essa interferência extrema e impedir que fique submetida apenas ao arbítrio dos agentes do Estado. Deve expressar a hierarquia de valores da sociedade e espelhar-se, sempre, na Constituição, fundamento do pacto político da nação.

Esse é o cerne do princípio da proporcionalidade. Uma conduta que atente contra um valor mais importante deve ensejar uma pena maior; um comportamento que afete valores menos expressivos deve resultar em penas mais baixas; e uma prática que não prejudique valor relevante para a sociedade não deve ser criminalizada.

A verdadeira barafunda jurídica em que se converteu a legislação penal claramente desrespeita o princípio da proporcionalidade.

A vida e a liberdade são os bens mais preciosos para o ser humano. Crimes como os de sequestro ou cárcere privado (pena de 1 a 3 anos de prisão) e homicídio (6 a 20 anos) deveriam figurar no ápice da hierarquia penal. Mas o código reserva penas exorbitantes a alguns crimes banais, como soltar balões (1 a 3 anos) ou molestar cetáceos de modo intencional (1 a 5 anos).

Outra falha de proporção ocorre com crimes tipificados em momentos de grande comoção popular, seguida de cenas explícitas de debate parlamentar oportunista.  Daí resultam situações esdrúxulas, como é o caso da falsificação de produto terapêutico. O delito foi codificado no calor de denúncias de adulteração de pílulas anticoncepcionais e contemplado com uma pena de 10 a 15 anos de prisão -que poderia ser aplicada até a quem falsificar um xampu anticaspa, por exemplo.

A onda de sequestros-relâmpago fez com que o Congresso aprovasse uma lei que atribui à lesão corporal durante um sequestro desse tipo pena maior que a de homicídio: 16 a 24 anos.  Certos crimes, por não serem praticados com violência, poderiam ter um tratamento menos severo, como o furto qualificado (pena hoje de até oito anos de prisão).

Caberia discutir a inclusão nessa categoria até da venda de pequena quantidade de drogas, que hoje não pode receber pena alternativa, só a de privação de liberdade.  Por outro lado, crimes que, mesmo cometidos por uma só pessoa, produzem danos profundos a toda a sociedade, recebem punições aquém do que parece razoável.

Abuso de poder e prevaricação têm pena prevista de três meses a um ano; submeter alguém a trabalho escravo, corrupção, peculato e tráfico de influência, pena mínima de dois anos; lavagem de dinheiro, três anos. E, diferentemente de países que já preveem penas altas para quem participa de organizações criminosas estruturadas (3 a 6 anos na Itália), o Brasil ainda usa a antiquada figura da quadrilha, com pena de 1 a 3 anos.

A desproporcionalidade generalizada compõe um direito penal desconectado dos valores constitucionais e produz uma situação desconcertante. Embora os cárceres estejam apinhados, e os governos admitam que não têm como criar vagas para tanta gente, o sentimento de impunidade que revolta a população só faz crescer.

Um Código Penal reformado à luz do princípio de proporcionalidade entres os delitos criaria uma base sólida para tornar a política criminal mais eficiente. As prisões não ficariam superlotadas com criminosos de pequena periculosidade e se destinariam àqueles que realmente violaram os valores mais preciosos da sociedade.